O universo das criptomoedas no Brasil tem registrado avanço significativo nos últimos anos, impulsionado pela adoção institucional e pelo interesse crescente dos investidores. No entanto, esse ambiente em expansão também traz desafios regulatórios, operacionais e tributários que exigem uma abordagem prudente.
Este artigo traz um panorama detalhado das novidades legislativas e orientações práticas para quem deseja investir com responsabilidade, priorizando transparência e segurança jurídica em cada etapa.
A Evolução do Ecossistema de Criptoativos no Brasil
Nos anos de 2025 e 2026, o mercado brasileiro de criptoativos ganhou maturidade, com recordes no preço do Bitcoin e maior participação de bancos tradicionais em ofertas de serviços. Após o auge de US$ 126 mil por Bitcoin, o ecossistema se consolidou como alternativa de diversificação.
Corretoras, plataformas de negociação e bancos como Itaú e Nubank passaram a oferecer produtos ligados a ativos digitais, sinalizando uma fase de convergência entre finanças tradicionais e inovadoras.
O Novo Marco Regulatório do Banco Central
Em novembro de 2025, a Resolução 520 instituiu o principal instrumento para intermediação e custódia por corretoras, estabelecendo critérios rigorosos para Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (PSAVs). Em 23 de janeiro de 2026, novas normas detalharam a comunicação ao BC por meio dos sistemas Unicad e APS-Siscom, com vigência a partir de 2 de fevereiro de 2026.
- comprovação de capacidade operacional tecnológica por meio de auditoria independente;
- segregação patrimonial dos ativos dos clientes para evitar contaminação em caso de falência;
- conformidade AML (antilhaçamento de dinheiro) e KYC (conheça seu cliente);
- monitoramento constante de ameaças cibernéticas e planos de continuidade de negócios.
Adicionalmente, as instituições devem firmar contratos específicos com fornecedores de nuvem, informar claramente aos usuários sobre riscos de staking e custódia, e manter documentos arquivados por cinco anos corridos.
Regras Específicas para Bancos e Segurança Reforçada
Os bancos que operam serviços de ativos digitais ficam sujeitos a uma camada extra de auditoria independente, voltada à segregação patrimonial e à divulgação de canais de suporte. Para reforçar a proteção dos investidores, tornaram-se mandatórias as cold wallets, módulos de segurança de hardware e assinaturas múltiplas em transações de alto valor.
Essas medidas visam elevar o padrão de confiabilidade e atrair novos participantes, reduzindo vulnerabilidades frente a ataques cibernéticos e fraudes.
Atualizações da Receita Federal e Compliance Fiscal
A partir de janeiro de 2026, o Brasil adotou o Crypto-Asset Reporting Framework (CARF) da OCDE, aprimorando o intercâmbio de informações com mais de 70 jurisdições e combatendo práticas ilícitas. Em julho de 2026, entrará em vigor o sistema DeCripto para declaração mensal de operações.
Os limites para declaração mensal variam entre exchanges brasileiras (independentemente de valor) e usuários PF/PJ sem conta local (operações acima de R$ 35 mil).
Para se manter em dia, invista em sistemas de controle fiscal integrados e em consultoria contábil especializada.
Direitos do Investidor e Autocustódia
O Projeto de Lei 311/25 assegura o direito de autocustódia sem intermediários financeiros, permitindo ao investidor gerenciar diretamente suas chaves privadas. Embora traga maior autonomia, a autocustódia exige disciplina rigorosa na guarda de senhas e na adoção de práticas seguras.
- Escolher carteira (wallet) de confiança e com histórico comprovado;
- Fazer backup offline das chaves em locais seguros;
- Manter atualizações de firmware em dispositivos de hardware.
Riscos Operacionais e Medidas de Proteção
O ambiente de criptoativos envolve riscos como volatilidade acentuada, ataques cibernéticos e falhas operacionais. Para mitigar essas ameaças, adote as seguintes diretrizes:
- Verificar se a PSAV é autorizada pelo BC antes de transferir fundos;
- Conferir a reputação e auditorias independentes periódicas da plataforma;
- Aplicar políticas de diversificação e limites de exposição por ativo.
Também é fundamental manter senha exclusiva para cada serviço e ativar a autenticação de múltiplos fatores sempre que disponível.
Conclusão e Recomendações Práticas
O mercado brasileiro de criptomoedas segue em processo de amadurecimento, com iniciativas regulatórias que visam trazer mais segurança e previsibilidade. Porém, a inovação deve caminhar lado a lado com a cautela, para que cada investidor possa aproveitar oportunidades sem comprometer seu patrimônio.
- Estude continuamente as atualizações normativas antes de novos aportes;
- Considere diversificar entre criptomoedas, renda fixa e fundos de investimento;
- Conte com assessoria jurídica e contábil para declarações e obrigações fiscais.
Ao conjugar informação, boas práticas de segurança e conformidade tributária, você estará preparado para navegar com confiança no universo das criptomoedas, transformando riscos em oportunidades sustentáveis.
